Em 16 de Março de 2026 entrou em vigor o ECA Digital, com regras específicas sobre acesso e identificação de usuários online.
A imagem que ilustra este post é a página do projeto Arch Linux 32, um projeto que mantém uma distribuição Linux para máquinas mais antigas com processadores 32-bits, e é apenas uma casualidade. Como ele, alguns sites deixaram de operar no Brasil e alguns serviços ficaram restrito ou bloqueados no território nacional, como a Rockstar, que suspendeu vendas diretas para brasileiros. Mas isso é o de menos. Não é de hoje que o Governo vem querendo controlar as redes sociais e a internet.
Marco Civil da Internet
Em 2009 o Marco Civil da Internet foi criado com base no que foi proposto no artigo “Internet brasileira precisa de marco regulatório civil“, de Ronaldo Lemes, em 2007. Porém só seria aprovado em 2014, no Governo Dilma. O Marco Civil da Internet foi aprovado apesar da forte resistência popular e na época foi batizado de AI-5 Digital.
O Marco Civil da Internet, na prática, dá poderes aos governantes brasileiros para criarem regras, pintarem e bordarem em cima da internet.
Os efeitos dessa nova lei foram sentidos nas suspensões de serviços e aplicativos como WhatsApp (2015, 2016 e 2022), X/Twitter (2024), Telegram (2022 e 2023) e na suspensão e deleção de contas de influenciadores e apoiadores bolsonaristas desde 2015 nas redes sociais.
Humaniza Redes
O Humaniza Redes foi um programa do Governo Federal lançado em 2015 com o objetivo declarado de combater e prevanir violações virtuais e não-virtuais de direitos humanos.
Desde aquela época o governo usa do pretexto de proteger crianças para avançar monitoramento e regulamentação das redes.
Desde 2023 o Humaniza Redes deixou de ser apenas um programa e virou uma secretaria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (que deixou de ser secretaria para virar Ministério), recebendo denúncias não só de ofensas online, mas de quaisquer violações reais ou percebidas de Direitos Humanos.Também ganhou um nome mais pomposo: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Além do fato de ignorar completamente o princípio da subsidiariedade – problemas locais devem ser resolvidos pelas autoridades locais. Se não for possível, por autoridades estaduais. E se não for possível, por autoridades federais – cria meios para se perseguir dissidentes por meio de denúncias em massa e monitoramento dos cidadãos.
ECA Digital
O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor dia 16 de Março de 2026. Ele possui inúmeras regras para supostamente proteger crianças online. Na prática, o estatuto obriga o governo a criar uma identificação online de todos os usuários
Conclusão
O ECA Digital é só mais um capítulo no projeto de controle total sobre o que se fala, o que se faz e o que se pensa online. O atual Governo Federal foi eleito com projeto de regulamentação das redes sociais e cumpriu o prometido.
Links
Marco Civil da Internet – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet
Artigo: Internet brasileira precisa de marco regulatório civil – 22/05/2007 – UOL Tecnologia
https://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/05/22/ult4213u98.jhtm
Bloqueio do WhatsApp no Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Bloqueio_do_WhatsApp_no_Brasil
Bloqueio do X no Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Bloqueio_do_X_no_Brasil
Bloqueio do Telegram no Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Bloqueio_do_Telegram_no_Brasil
O que é o princípio da subsidiariedade?
https://www.aurum.com.br/blog/glossario-juridico/principio-da-subsidiariedade/
HumanizaRedes – WEeb Archive – 11 de Abril de 2015
https://web.archive.org/web/20150411234227/http://www.humanizaredes.gov.br/o-que-e
Saiba como usar o Humaniza Redes, canal do governo para denunciar crimes cometidos na internet | GZH
https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2015/04/saiba-como-usar-o-humaniza-redes-canal-do-governo-para-denunciar-crimes-cometidos-na-internet-4735211.html
ECA Digital: Rockstar Games suspende vendas diretas no Brasil
https://www.gamevicio.com/noticias/2026/03/eca-digital-rockstar-games-suspende-vendas-diretas-no-brasil/|
ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira no Brasil – YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=YdzmmRWERWI
Brazil’s Age Verification Law is in Effect, Ubuntu Being Monitored for Compliance – YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=a1q8OFEBt0Y
The Internet Is About To Change Forever – YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=NQPT4lqzu8g
Access Restricted – Arch Linux 32
https://archlinux32.org/
Diretrizes Programáticas para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil – Partido dos Trabalhadores – arquivado em 06 de Julho de 2022, via Wayback Machine
https://web.archive.org/web/20220706174831/https://www.programajuntospelobrasil.com.br/wp-content/uploads/2022/06/documento-diretrizes-programaticas-vamos-juntos-pelo-brasil-20.06.22.pdf